Ao anunciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, detalharam medidas de elevação da carga tributária para arrecadar R$ 11,2 bilhões no próximo ano.
Entre as medidas está a tributação de bebidas quentes, como destilados e vinhos, e a revisão do imposto de renda sobre direito de imagem. Os ministros anunciaram ainda que o governo passará a cobrar IOF sobre operações de crédito do BNDES e a revisão da desoneração do PIS/COFINS de computadores, smartphones e tablets.
O governo prevê fechar 2016 com um rombo de 30,5 bilhões nas contas públicas, ou 0,5% do PIB. O déficit da União projetado para 2016, num cenário de crescimento modesto da economia de 0,2%, considera uma receita líquida total de R$ 1,18 trilhão e uma despesa de R$ 1,21 trilhão. É a primeira vez que o Executivo entrega ao Congresso uma proposta orçamentária com previsão de fechar as contas no vermelho.
O rombo nas contas públicas será provocado pela fraca arrecadação em meio à uma economia anêmica e do fracasso do Executivo em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ideia que foi abortada diante da resistência do Congresso e do empresariado.
“Não será possível cumprir nossa meta de primário de 2016”, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, referindo-se ao objetivo até então de gerar um superávit primário consolidado, a economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida pública, de 0,7% do PIB no próximo ano.
O déficit no regime geral da Previdência deve saltar a R$ 124,9 bilhões em 2016, contra resultado negativo de R$ 88,9 bilhões projetado para o atual exercício.
Os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o ano que vem são estimados em R$ 42,4 bilhões, dos quais R$ 15,6 bilhões no Minha Casa, Minha Vida.
Dívida. A proposta de Orçamento da União para o ano que vem prevê ainda que a dívida bruta subirá a 68,4% do PIB em 2016 e atingirá 68,8% do PIB em 2017, antes de começar a recuar no ano seguinte. Para 2015, a previsão é que a dívida bruta fique em 65,5% do PIB.
Representantes da equipe econômica vinham afirmando que a dívida bruta se estabilizaria no ano que vem e em seguida começaria a cair como percentual do PIB, contestando cálculos de economistas de que se aproximaria dos 70% do PIB.
O déficit nominal, segundo a proposta orçamentária, deve representar 7% do PIB neste ano, 5,86% em 2016 e 3,54% em 2017.
Os dados divulgados nesta segunda-feira ampliam o risco de o Brasil perder o chamado grau de investimento. Entre as três principais agências de classificação de risco, a Standard & Poor`s é a que está mais próxima disso, ao atribuir a nota mais baixa dentro dessa faixa, “BBB-“, com perspectiva negativa.
O ministro do Planejamento afirmou ainda que o governo pode enfrentar o cenário de déficit primário de 2016 com propostas que precisam ser construídas com o Congresso Nacional, relacionadas a gastos obrigatórios.
“O mais importante é ter um Orçamento realista… e tomar as ações necessárias para melhorar esse Orçamento”, disse Barbosa, ao ser questionado sobre o risco de o país perder o grau de investimento.
