O governo federal está avaliando uma medida para aumentar o limite de faturamento anual permitido para os microempreendedores individuais, conhecidos como MEI. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, dia 26, pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o teto atual, que é de R$ 81 mil, pode saltar para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envie a proposta oficial para análise do Congresso Nacional já nos próximos dias.
De acordo com o ministro, o principal objetivo dessa mudança é corrigir as perdas causadas pela inflação acumulada, uma vez que o valor máximo permitido para a categoria está congelado desde 2018. Moretti ressaltou que a atualização é uma reivindicação justa dos trabalhadores autônomos, mas ponderou que o reajuste precisa ser feito com cautela para garantir o equilíbrio econômico do país.
Para evitar um impacto negativo imediato nas contas públicas, o governo planeja aplicar o novo teto de forma gradual e dividida entre os anos de 2027 e 2028. O chefe da pasta reforçou que, ao escalonar a implementação do novo limite, a arrecadação do Estado conseguirá absorver a transição de maneira planejada, cumprindo as metas de responsabilidade fiscal sem prejudicar o crescimento dos microempreendedores.
