O governo federal liberou um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória, publicada oficialmente nesta segunda-feira, dia 29 de junho, destina a verba diretamente ao Ministério de Minas e Energia, e a aplicação prática do dinheiro ficará sob a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esta nova regra está diretamente ligada às ações de apoio ao setor de combustíveis que já vinham sendo estruturadas pelo Executivo por meio da Medida Provisória nº 1.349 de 2026.
O uso do crédito extraordinário é um recurso previsto pela Constituição Brasileira voltado exclusivamente para cobrir despesas financeiras urgentes e que não podiam ser previstas no orçamento anual. No cenário atual, esse montante milionário será distribuído por todo o território nacional para baratear a compra do diesel vindo do exterior. O principal objetivo do governo com essa iniciativa é garantir que postos e transportadores continuem totalmente abastecidos, evitando o risco de desabastecimento e diminuindo os impactos de oscilações de preço no mercado interno. De acordo com o documento oficial, a totalidade desses recursos vem de despesas primárias do orçamento fiscal e será usada única e exclusivamente para essa finalidade.
