O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal adotará medidas muito mais rígidas para controlar o funcionamento das plataformas de jogos e apostas on-line, conhecidas popularmente como “bets”. Após se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir o assunto, o ministro explicou que a pasta vai acompanhar de perto o comportamento desses sites para proteger melhor os cidadãos. Durigan garantiu que haverá “tolerância zero” com as empresas clandestinas e que as regras de publicidade para as plataformas autorizadas a funcionar serão bastante endurecidas. Com o cruzamento de dados de programas sociais e de crédito, o governo já consegue monitorar o nível de endividamento da população e pretende usar essas informações para agir com máximo rigor.
Em paralelo ao debate sobre as apostas, o Ministério da Fazenda lida com preocupações fiscais no Congresso Nacional. Durigan informou que se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da recém-aprovada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde. O governo estima que essa mudança possa gerar um impacto de R$ 27 bilhões nos cofres públicos ao longo de dez anos. Diante disso, o ministro solicitou a Alcolumbre que não promulgue a PEC sem antes analisar detalhadamente esses dados financeiros e adiantou que o governo federal estuda acionar o Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão.
Essa possibilidade de o governo recorrer à Justiça ganha força devido a um posicionamento recente do STF. Em junho, o ministro Gilmar Mendes alertou que o Congresso não pode criar novos gastos sem apresentar estudos prévios de impacto financeiro, sob o risco de ter as medidas anuladas por inconstitucionalidade. O alerta de Mendes foi motivado pela aprovação de outro projeto de grande impacto para as contas públicas, que autorizou a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por crises climáticas e conflitos geopolíticos globais. Essa medida específica voltada ao setor agrícola pode custar até R$ 140 bilhões aos cofres da União.
