A frustração de receitas decorrente do agravamento da crise econômica fez o governo apertar ainda mais o cinto e anunciar o contingenciamento (bloqueio) adicional de R$ 21,2 bilhões no Orçamento Geral da União deste ano. O valor consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na noite de hoje (22) pelo Ministério do Planejamento.
Com o novo contingenciamento, o volume de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas no Orçamento sobe para R$ 44,6 bilhões. Em fevereiro, a equipe econômica havia cortado R$ 23,4 bilhões de recursos.
O contingenciamento poderá ser reduzido no decorrer do ano caso a Câmara e o Senado aprovem o projeto de lei complementar com medidas de reforma fiscal enviado hoje (22) ao Congresso. Entre as propostas, está a autorização para que despesas consideradas essenciais pelo governo sejam preservadas caso a economia cresça menos de 1% ao ano.
Pelo projeto, ficariam livres de cortes gastos com investimentos prioritários e em fase final de execução. Não poderiam ser reduzidas também as despesas essenciais para a prestação de serviços públicos (saúde, educação e segurança) e gastos necessários para o funcionamento dos órgãos públicos (água, energia e manutenção).
O governo pretende enviar ao Congresso outro projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de R$ 60,2 bilhões. No entanto, a proposta que altera a LDO precisa ser aprovada pelo Congresso porque o Orçamento original prevê um superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 24 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para este ano, que não pode ser alterada enquanto o Parlamento não vota a nova meta fiscal.
Para chegar à nova meta fiscal, o projeto propõe o abatimento de até R$ 84,2 bilhões da meta fiscal para este ano, segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Desse total, R$ 72,2 bilhões corresponderiam à frustração de receitas – R$ 30,5 bilhões de receitas administradas (tributos administrados pela Receita Federal) e R$ 41,7 bilhões de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de concessões públicas).
Os R$ 12 bilhões restantes corresponderão à autorização para o governo gastar R$ 3 bilhões em ações de prevenção à dengue, à febre chikungunya e ao vírus Zika, e R$ 9 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão paralisadas. Em fevereiro, o governo tinha anunciado a intenção de elaborar o projeto para alterar a meta fiscal, mas o texto ainda não foi enviado ao Congresso.
