Depois da punição para quem mistura álcool e direção, o Ministério das Cidades estuda agora uma “lei seca” para usuários de remédios no País. A proposta do ministro Márcio Fortes já foi encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), às Câmaras Técnicas e ao Comitê de Saúde e Segurança no Trânsito. A idéia é incluir um dispositivo na legislação que imponha restrição a motorista que tomam determinados medicamentos, em especial os psicotrópicos (de venda controlada). O argumento é de que essas medicações alteram o sistema nervoso e potencializam o risco de acidentes. “O primeiro passo é levantar o debate. Abrimos processo de consulta pública, para que médicos, especialistas em trânsito, parlamentares e a sociedade contribuam com a elaboração”, afirma Fortes. “Antes da restrição para motoristas alcoolizados sair do papel, foi muito tempo de discussão. É isso que vamos fazer, para então definir se o projeto sobre os medicamentos será por meio de resolução, portaria ou lei.”
O ministro já defende até um slogan para a campanha: “Se tomar remédio não dirija.” Fortes lembra que as recomendações das próprias bulas dos fármacos já alertam sobre o perigo. “Muitas pessoas tomam medicamentos, mas nunca leram a bula. Antialérgicos e antiinflamatórios, por exemplo, comprometem a capacidade de reação das pessoas”, justifica Fortes, que levanta uma “bandeira pessoal” na causa. Em 2004, seu filho de 22 anos morreu após capotar o carro em uma avenida movimentada do Rio de Janeiro. “Até hoje a discussão sobre o tema é escassa”, afirma o ministro, apesar de reconhecer que um dos desafios para a proposta vingar é a fiscalização. Não há equipamentos que detectem a presença de substâncias químicas no organismo dos motoristas, como acontece com o álcool em relação ao bafômetro. “E lei só pega quando a fiscalização é forte.”
Após a entrada em vigor da lei seca, em 20 de junho, o governo chegou a estudar a divulgação de uma lista, preparada pelo Ministério da Saúde, com a relação dos remédios que contêm álcool na composição e poderiam ser detectados no teste do bafômetro. Posteriormente, desistiu dessa lista, por considerar que nenhum apresentava dosagem suficiente para ser detectado no exame. Para flagrar alguém que dirige sob efeito de medicamentos, seria necessário exame de sangue. Hoje, isso só é feito quando o motorista concorda. Há ainda dúvidas sobre a constitucionalidade da medida na lei seca – ao se fazer uma prova contra si mesmo -, o que levou a discussão para o Supremo Tribunal Federal. Da mesma maneira, não se sabe se uma pessoa envolvida em um acidente grave – e tomando medicamentos – poderia ser punida, como ocorre hoje com a restrição ao álcool.
