O governo enviou ao Congresso as regras para valorização do salário mínimo. O texto, entretanto, ainda não foi divulgado. Em despacho publicado no Diário Oficial da União desta 6ª feira (5.mai.2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz só que o projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo.
O governo quer que o texto seja aprovado pelo Congresso até o fim do ano, para que as novas regras possam valer a partir de 2024.
Segundo o Ministério do Trabalho, o cálculo vai se basear em 2 indicadores da economia:
inflação – variação de preços do ano anterior;
PIB (Produto Interno Bruto) – consolidado de 2 anos antes.
Essa fórmula de reajuste era utilizada no governo Dilma Rousseff (PT), atual presidente do Banco dos Brics.
O salário mínimo é, hoje, de R$ 1.320. A MP (Medida Provisória) que determinou o valor foi enviada por Lula ao Congresso em 1º de maio, quando é celebrado o Dia do Trabalhador. A medida está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Legislativo federal em até 120 dias para continuar em vigência.
A promessa de Lula para aumentar o salário mínimo vem desde sua campanha eleitoral em 2022. A princípio, o presidente disse que o valor de R$ 1.320 entraria em vigor a partir de janeiro de 2023. Entretanto, recuou, manteve os R$ 1.302 e adiou a mudança para maio. O aumento adicional de R$ 18 custará R$ 4,8 bilhões aos cofres do governo.
