O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 28 de setembro, um pacote conjunto de medidas para conter a alta nos preços dos combustíveis no país, impulsionada pelo prolongamento dos conflitos no Oriente Médio e pela manutenção da cotação do barril de petróleo acima de US$ 100 no mercado internacional. Entre as ações confirmadas estão o reforço de operações de fiscalização em postos e distribuidoras, a ampliação do limite de multas administrativas para condutas abusivas e a garantia do subsídio de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.
As ações ostensivas de monitoramento do mercado vêm sendo executadas por meio da Operação Carga Pesada, uma força-tarefa que integra a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e órgãos estaduais e municipais do Procon. Em apenas cinco dias de mobilização, os fiscais realizaram 241 vistorias e instauraram 70 processos administrativos após receberem centenas de denúncias sobre aumentos injustificados de margem de lucro, registrando casos em que a margem bruta de distribuidoras chegou a subir mais de 1.350%. Como resultado preliminar das autuações, a ANP aplicou mais de R$ 700 milhões em multas de primeira instância contra empresas do setor.
Para desencorajar o repasse abusivo ao consumidor final, a gestão federal publicou a Medida Provisória nº 1.393, que altera o Código de Defesa do Consumidor e fixa multas específicas para o setor de combustíveis que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões em casos de elevação injustificada de preços. Paralelamente às punições e ao mantimento da subvenção ao diesel viabilizada pela MP 1.391, o Ministério de Minas e Energia reforçou que o abastecimento nacional do combustível permanece totalmente assegurado para o mês de outubro, com estoques e oferta planejada superiores à demanda estimada para o período.
