O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu uma agenda conjunta de votações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião realizada no Palácio da Alvorada. O acordo estabelece prioridade para temas econômicos e sociais durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, programado para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
Entre os principais itens acordados está a análise da Medida Provisória que encerra a cobrança da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. O dispositivo, que perde a validade em meados de setembro, terá comissão mista instalada e relatoria definida para aceleração dos trâmites antes de seguir para a sanção presidencial. Segundo a liderança da Câmara, a iniciativa busca beneficiar tanto os consumidores quanto empresas nacionais que utilizam essas plataformas para o comércio.
A pauta negociada também inclui as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) referentes ao fim da escala de trabalho 6×1 e à Segurança Pública. Lula enfatizou que a aprovação do texto da Segurança Pública viabilizará a criação imediata do Ministério da Segurança e a pactuação de recursos com estados e municípios. Por sua vez, a presidência do Senado assegurou que as relatorias de ambas as PECs serão apresentadas antes do início das sessões e confirmou agilidade na apreciação de matérias voltadas ao setor produtivo, como o marco para atração de investimentos em centro de dados e a regulamentação sobre a exploração de minerais estratégicos no país.
