O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) irá realizar uma reunião extraordinária em dezembro para discutir a antecipação do cronograma para aumentar a proporção de biodiesel no diesel.
O encontro também pode vetar uma resolução da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que autorizou a importação de até 20% do biocombustível utilizado na mistura.
Atualmente, o teor de biodiesel no diesel é de 12%. O CNPE determinou neste ano que essa proporção deverá chegar a 15% até 2026. Contudo, é uma vontade do governo acelerar a proporção da mistura. Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou o desejo de aumentar a mistura de 12% para 14%.
No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou esse desejo do governo federal. Em participação na COP28 (Conferência das Nações Unidas para as Mudanças do Clima), Silveira declarou que o Brasil pode alcançar 25% de biodiesel no diesel em um horizonte próximo. Ele defendeu que essa expansão permitirá uma maior segurança para investimentos no setor e vai acelerar a redução de emissões de gases poluentes.
Depois da declaração de Silveira, entidades do setor de biodiesel se manifestaram a favor do aumento na proporção. Para a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), a decisão de aumentar o teor da mistura é benéfica para o setor e vai destravar investimentos que irão fortalecer a posição do país na vanguarda da transição energética e redução das emissões fósseis.
Segundo apurou o Poder360, a sessão extraordinária deve ser realizada já na próxima semana.
VETO A IMPORTAÇÕES
O CNPE também deve discutir a resolução da ANP que autorizou as distribuidoras a importarem biodiesel para a mistura com o combustível fóssil. A decisão foi tomada pela agência reguladora em novembro. No entendimento da ANP, a medida vai beneficiar os consumidores, que passarão a ter acesso a um biocombustível mais barato –o que, consequentemente, reduzirá o preço do diesel.
A resolução foi criticada pelos produtores brasileiros. Para as associações que representam esses produtores, a entrada de produtos estrangeiros vai prejudicar a integração econômica da cadeia de produção do biodiesel.
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), por outro lado, se manifestou a favor da medida. No entendimento do instituto, a medida aumentará a oferta de produtos a partir de novas rotas logísticas e promoverá a eficiência do mercado.
Diante da possibilidade de revogação dessa resolução, o IBP se posicionou novamente a favor da importação do biocombustível. Para o instituto, a resolução da ANP foi o resultado de um trabalho de anos de diálogo com os agentes de toda a cadeia do biodiesel e a alteração vai gerar insegurança jurídica para o setor.
O IBP também reforçou sua posição de que a importação vai fazer bem à indústria nacional e ao consumidor, pois vai assegurar que os produtores encontrem soluções para inovar a produção enquanto os consumidores terão acesso a preços mais baratos.
“Não há razão para se excluir a importação de biodiesel desta cadeia de comércio internacional. Adicionalmente, é elemento extra na promoção da competição no segmento, com ganhos de eficiência e qualidade, estimulando a evolução contínua do setor energético brasileiro, em conformidade com os objetivos mais amplos de desenvolvimento sustentável, segurança energética e proteção dos interesses do consumidor”, disse o instituto.
