Aprovado no último dia 09 de abril, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o número de faltas limite dos servidores estaduais para consultas médicas, o que hoje em dia ainda é ilimitado.
Segundo levantamento do governo paulista, 444 mil funcionários – com maiores índices nas Secretarias de Educação e Saúde – somam ainda mais no impacto financeiro, descontado com as faltas. Dias de trabalho perdidos em 2007 somaram mais de R$ 230 milhões.
Atualmente os servidores podem faltar em dias aleatórios sem que tenham os dias perdidos descontados em folha, além de poderem justificar as ausências mediante a apresentação de atestados médicos e odontológicos. Atualmente, não há limites de falta, desde que não ocorram por dois dias seguidos.
Além das mudanças citadas, a lei, se aprovada garantirá o limite de uma ausência ao mês, sem desconto no salário.Outra mudança estabelecida foi o limite de até três horas para atrasos ou saídas para consultas médicas – acima desse tempo, o profissional terá o dia de serviço contado como perdido.
A lei ainda passará pelo crivo do Governador José Serra, antes de vigorar.
