O governo decidiu garantir a redução na conta de luz, apesar de o Senado não ter votado a Medida Provisória que criou o desconto. O prazo de validade da MP termina segunda-feira (3).
Na manhã de quarta-feira (29), a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, disse que o governo tem a solução para manter o desconto: um decreto e uma Medida Provisória que já está tramitando no Congresso.
“Nós estamos fazendo esse encaminhamento para que nós possamos assegurar, como a presidente se dispôs e determinou, a redução da conta de luz, e também depois fazer o encaminhamento da matéria tributária”, disse a ministra.
A redução é de 20%, em média, e está em vigor desde janeiro. O desconto estava previsto numa Medida Provisória, que só vale até segunda-feira, e que o presidente do Senado se recusou a votar na terça, apesar dos apelos da base aliada.
Renan Calheiros disse que está cumprindo um compromisso de ter um prazo mínimo de sete dias para analisar as MPs que vierem da Câmara. E, assim, garantir a autonomia do Senado.
“As pessoas que estão próximas da presidente precisam ter um pouco a dimensão do funcionamento das instituições”, declarou o senador Renan Calheiros , PMDB –AL, presidente do Senado.
A decisão teve o apoio da oposição.
“O Senado não pode continuar abdicando da sua responsabilidade de ser casa revisora, transformando-se apenas na chancelaria do poder executivo”, afirmou o senador Álvaro Dias, do PSDB –PR, vice-líder do partido.
A Medida Provisória que vai ser usada para acelerar a tramitação da redução na conta de luz também está com prazo curto, só vale até o dia 5 de julho.
Por isso, o governo vai antecipar, por meio de decreto, R$ 2,8 bilhões às concessionárias de energia.
As empresas vão receber o dinheiro de uma vez só, para pagar gastos com termelétricas e evitar reajustes de até 15%, que diminuiriam o impacto do desconto na conta de luz.
“Como estamos tomando todas essas providências para cumprir o compromisso do governo, nada se alterará na conta de energia dos brasileiros, ou seja, a redução de 20% veio para ser definitiva”, disse Edison Lobão, ministro de Minas e Energia.
