O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, lembrado anualmente em 12 de junho, trouxe um importante marco para as políticas públicas em São Paulo. Para marcar a data, criada pela Organização Internacional do Trabalho em 2002 para defender o direito de crianças e adolescentes a uma infância segura e longe da exploração, o governo paulista anunciou a retomada da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, o grupo une forças de diferentes setores públicos para identificar focos de exploração e agir de forma rápida na proteção dos menores.
A força-tarefa conta com a participação de profissionais de diversas secretarias estaduais, como Saúde, Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social, além de técnicos da Fundação CASA e membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A principal meta dessa união é elaborar um plano inédito de enfrentamento que servirá como um guia prático para as prefeituras de todo o território paulista. Juntos, esses órgãos estão traçando um mapa detalhado da situação atual no estado para treinar equipes de assistência e criar campanhas que conscientizem a população sobre os riscos do trabalho precoce.
Essa atuação do estado ganha o reforço de programas que já recebem verba federal e beneficiam mais de cem cidades paulistas com apoio técnico regionalizado. A secretária de Desenvolvimento Social de São Paulo, Andrezza Rosalém, reforçou que o sucesso dessa luta depende de um trabalho em conjunto e diário entre o estado e os municípios, garantindo que os jovens tenham acesso real à escola, ao convívio com suas famílias e à assistência necessária para crescerem com dignidade.
O tamanho do desafio fica evidente nos dados nacionais mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O levantamento do IBGE aponta que o Brasil fechou o ano de 2024 com aproximadamente 1,65 milhão de crianças e adolescentes, na faixa dos 5 aos 17 anos, trabalhando de forma irregular. Embora o número total tenha caído mais de 20% se comparado aos dados de 2016, houve um acréscimo preocupante de 34 mil novas vítimas em relação ao ano anterior, acendendo o sinal de alerta para as autoridades.
No Brasil, a lei é clara: qualquer tipo de trabalho é totalmente proibido para menores de 16 anos, abrindo-se uma exceção apenas para jovens a partir dos 14 anos na condição exclusiva de menor aprendiz, que garante regras rígidas de proteção. Especialistas e conselheiros de direitos humanos lembram que a exploração na infância rouba o tempo de estudo, provoca o abandono escolar e afeta o desenvolvimento físico e emocional dos jovens, alimentando um ciclo de pobreza difícil de quebrar. Para Elaine Aparecida Macena Batista Ramos, conselheira estadual, assegurar que as crianças troquem as responsabilidades adultas pelo direito de estudar e brincar é o único caminho viável para construir uma sociedade mais justa e com igualdade de oportunidades.
