O governo do estado de São Paulo anunciou que mais 174 mercadorias serão excluídas do regime de substituição tributária (ST) do ICMS a partir de outubro de 2026. A decisão, publicada no Diário Oficial, marca a quinta etapa de uma série de retiradas e abrange itens de grande circulação, como ferramentas, materiais elétricos, autopeças e refrigeradores. Com essa nova atualização, a gestão paulista já conseguiu livrar quase dois terços de todos os produtos que antes sofriam com as regras complexas e com os custos elevados desse modelo de tributação.
A substituição tributária é uma forma de recolhimento na qual o imposto de toda a rota comercial é cobrado de forma antecipada, logo no início da cadeia, seja na fábrica ou no momento em que a mercadoria é importada. Para calcular o valor, o Estado faz uma estimativa do preço pelo qual o produto será vendido lá na ponta para o consumidor final. A eliminação gradual desse sistema, que vem ocorrendo desde o ano passado, faz parte de um esforço da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) dentro do programa “São Paulo na Direção Certa”, que busca desburocraticar o mercado e criar um ambiente de negócios mais ágil e competitivo para os empreendedores.
Essa modernização na cobrança do ICMS também funciona como uma preparação para o futuro do país, já que a reformulação do consumo desenhada na reforma tributária nacional prevê a extinção definitiva desse modelo de substituição do imposto. Ao reduzir o volume de itens na ST de maneira planejada, São Paulo se antecipa à transição nacional. O pacote de facilidades do governo estadual já incluiu recentemente outras ações para aliviar o bolso de quem produz, como a criação do Pix para o pagamento do IPVA, o fim de obrigações burocráticas acessórias e a redução pela metade do prazo para que as empresas recebam de volta os créditos financeiros de seus estoques.
A estratégia está inserida em um plano macro de gestão pública que foca na responsabilidade com o dinheiro do Estado e na atração de novas frentes de trabalho. Ao reestruturar órgãos públicos, cortar despesas desnecessárias e revisar incentivos fiscais, o governo paulista busca liberar mais recursos para investimentos diretos em áreas essenciais como saúde, mobilidade urbana e infraestrutura, tentando equilibrar as contas e incentivar a geração de empregos.
