O governo estadual de São Paulo publicou nesta terça-feira, 27, um edital para contratar 1 mil tornozeleiras eletrônicas a serem usadas por agressores de mulheres que cumprem medidas protetivas concedidas pela Justiça. O objetivo é que as vítimas fiquem com uma unidade portátil do dispositivo, capaz de rastrear a aproximação do agressor por meio de um sistema de geolocalização.
O dispositivo em posse das vítimas emite um alarme ao detectar que o agressor violou a área delimitada pela decisão judicial. Simultaneamente, o aparelho envia também um aviso à Polícia Militar e notifica se o agressor tentar remover o equipamento sem autorização.
Em caso de violação, uma das penas previstas é a prisão preventiva do agressor. Para Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania, a medida permitirá que as mulheres “vivam sem a ameaça do retorno dos seus algozes”.
“É algo novo e inédito em São Paulo e tenho certeza que será um grande passo no combate ao feminicídio”, afirmou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos. Ainda nesta segunda-feira, 26, o Estadão mostrou que houve aumento dos estupros registrados em agosto, com 1.180 notificações no Estado – o pior resultado para o mês na última década.
Apesar de a Lei Maria da Penha garantir que mulheres vítimas de violência não possam ser contatadas presencial ou virtualmente pelos agressores, essa proteção costuma ter baixa efetividade sem o monitoramento e acompanhamento dos casos. Ainda no último dia 12, uma mulher e o filho foram mortos pelo ex-marido na zona leste da capital enquanto ela o levava à escola.
Denúncias de violência doméstica ou agressão contra mulheres podem ser feitas gratuitamente por meio do número 180 ou em uma Delegacia da Mulher, virtual ou presencial.
