O governador Tarcísio de Freitas apresentou nesta quinta-feira (25) o novo Diário Oficial do Estado de São Paulo. Idealizada pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, com execução da Prodesp – empresa estadual de Tecnologia, a publicação reformulada marca uma importante atualização do formato 100% digital, por meio de uma plataforma mais moderna e acessível à população.
“A gente sempre incluiu a digitalização como um passo fundamental, o estado mais rico do Brasil ainda era atrasado do ponto de vista digital e prestação de serviços públicos. Por isso, criamos uma Secretaria de Gestão e Governo Digital. Parecem passos simples, mas que mudam a vida do cidadão. O novo Diário Oficial reforça a publicidade e a transparência como princípios da administração pública”, declarou Tarcísio. O governador explicou que os atos oficiais da Assembleia Legislativa e de prefeituras também poderão ser publicados sem custos na nova plataforma.
A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, do secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil do Estado, Henguel Ricardo Pereira, dos secretários estaduais Caio Paes de Andrade (Gestão e Governo Digital), Fábio Pietro (Justiça e Cidadania), Sonaira Fernandes (Políticas para a Mulher) e Jorge Lima (Desenvolvimento Econômico), a Procuradora-Geral do Estado, Inês Coimbra, dos presidentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, e da Prodesp, Gileno Barreto, do diretor-presidente do Detran.SP, Eduardo Aggio de Sá, além de autoridades estaduais e municipais, parlamentares e representantes da sociedade civil.
O novo Diário Oficial do Estado reflete o compromisso do Governo de São Paulo em adotar tecnologias inovadoras e eficientes para facilitar o acesso aos serviços estaduais. A plataforma digital teve renovação completa, com layout mais moderno e recursos aprimorados para tornar as buscas mais rápidas e intuitivas.
A versão atualizada e aprimorada da plataforma estará disponível para acesso público a partir da próxima segunda-feira (29). “O novo Diário Oficial de São Paulo representa um marco importante na busca por uma administração digital, transparente e eficiente. Com essa renovação, reforçamos nosso compromisso de facilitar o acesso à informação para todos os cidadãos”, afirma o secretário de Gestão e Governo Digital.
A integração do Diário Oficial do Estado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – plataforma digital desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e adotada pelo Estado em março passado – é outro avanço significativo.
A migração ao sistema federal permite mais fluidez na tramitação e publicação de atos administrativos, dá mais agilidade aos processos da gestão pública e garante disponibilidade de informações de forma integrada, certificada e de fácil acesso tanto para o funcionalismo como o público em geral.
Além disso, o Diário Oficial do Estado estará acessível em diferentes dispositivos, incluindo computadores, tablets e smartphones, garantindo a acessibilidade e o alcance a um número ainda maior de pessoas.
“Com mais de 130 anos de história, o Diário Oficial tem grande valor para os órgãos da administração pública e para a população. Essa entrega vem com ferramentas importantes para a acessibilidade e demonstra como o Governo de São Paulo pretende modernizar, adotar o digital e alcançar o objetivo de ter um só Estado para cada cidadão,” declarou o presidente da Prodesp.
O que é o Diário Oficial
O Diário Oficial do Estado reúne e dá transparência a informações sobre decretos e leis estaduais, nomeações de servidores, andamento de obras públicas e prestação de contas do governo paulista. Também lista exonerações, aposentadorias, admissões, afastamentos e demissões do funcionalismo, além de informações sobre a Dívida Ativa do Estado, entre outras atribuições.
No Diário Oficial, as empresas também podem se informar sobre balanços, atas, convocações, alterações de firmas individuais e sociedades limitadas, atos do Tribunal de Justiça, editais de intimação, despachos em processos cíveis e criminais, leis e decretos.
Além disso, órgãos públicos encontram no Diário Oficial decretos e leis que criam ou extinguem unidades, reorganizam secretarias, estabelecem atribuições ao funcionalismo, normas e disposições sobre abertura de créditos.
