O Governo de São Paulo começou nesta quinta-feira (21) o repasse para o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a secretaria de Saúde, são R$ 40 milhões, enviados pelo Ministério da Saúde, para contemplar os pagamentos retroativos desde maio deste ano.
O reajuste desses profissionais da saúde está previsto na Lei 14.434/2022, ficando estabelecido o pagamento de R$ 4.750 para 44 horas de trabalho e R$ 3.325 para 30 horas. O valor do piso foi definido pelo Superior Tribunal Federal (STF) e calculado pelo Ministério da Saúde. O montante será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.
“O impacto deste novo piso salarial é imenso, não apenas para os profissionais da saúde, mas também para a qualidade dos serviços de saúde em todo o Estado. O objetivo do Governo de SP sempre foi buscar uma solução, o mais rápido possível, para toda a categoria, que aguarda esse acréscimo nos seus salários. É um benefício legal, e que agora vai chegar até o trabalhador”, afirmou Eleuses Paiva, secretário de Estado da Saúde de SP.
São elegíveis para o recebimento da assistência financeira, além das unidades de administração direta da SES, as autarquias e fundações da área da saúde, sob a gestão do Estado de São Paulo; entidades privadas sem fins lucrativos, com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS na área de saúde; e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas pela SES, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Coordenadoria de Recursos Humanos da SES/SP cadastrou mais de 60 mil CPFs de funcionários da administração direta, filantrópicas, fundacionais, além dos que atuam no Imesc, Iamspe e da SAP.
Conforme orientação do STF, a obrigação de complementar o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras é de responsabilidade do governo federal.
