Mulheres em situação de violência doméstica no estado de São Paulo contam com um importante apoio para recomeçar a vida longe do agressor. O programa de auxílio-aluguel do Governo do Estado oferece um benefício financeiro de R$ 500 mensais, garantindo a proteção física e a autonomia dessas vítimas. Criada no início de 2025, a iniciativa já alcança a grande maioria das cidades paulistas e integra uma rede ampla de assistência social e jurídica.
O recurso financeiro é voltado para moradoras do estado que possuem medida protetiva de urgência concedida pela Justiça. Além disso, é necessário comprovar situação de vulnerabilidade social e ter renda familiar de até dois salários mínimos, calculada com base no período anterior à separação. O valor é depositado diretamente em uma conta da Poupança Social do Banco do Brasil até o dia 10 de cada mês para as cadastradas até o fim do mês anterior. O auxílio é concedido pelo período de seis meses, podendo ser renovado uma única vez por igual duração.
A maior parte dos municípios paulistas já oferece o serviço diretamente por meio dos órgãos locais de assistência social, saúde, segurança e justiça, como CRAS, CREAS, Delegacias da Mulher e postos de saúde. No entanto, moradoras das poucas cidades que ainda não formalizaram a adesão não ficam desamparadas: elas podem solicitar a avaliação técnica enviando um e-mail direto para a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) no endereço auxiliomulher.seds@sp.gov.br.
Para ter acesso ao benefício, a mulher precisa apresentar documentos pessoais com foto, CPF, comprovante de residência paulista e a cópia da medida protetiva expedida pela Justiça. Também são exigidos comprovantes de renda e uma validação de vulnerabilidade social, que pode ser a inscrição no CadÚnico ou um relatório emitido por psicólogos e assistentes sociais. Em casos de emergência ou para buscar mais informações, qualquer pessoa pode acionar a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180 ou ligar para a Polícia Militar pelo 190.
