A Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo atualizou as normas para a produção e comercialização de mudas de frutas cítricas, como laranjas, limões e tangerinas. O conjunto de medidas busca proteger as plantações paulistas contra o greening, uma doença altamente destrutiva que afeta os pomares em escala global e não tem cura. Como as regras passam por constantes revisões para acompanhar a evolução tecnológica e fitossanitária, a fiscalização rigorosa serve para garantir que cada planta comercializada tenha origem limpa e não dissemine pragas.
Para atuar na legalidade, os viveiros paulistas precisam cumprir exigências severas estipuladas pela legislação estadual. As estruturas devem ser obrigatoriamente fechadas com telas especiais que impeçam a entrada de insetos transmissores de doenças. Além disso, os produtores são obrigados a manter sistemas rigorosos de desinfecção para calçados e ferramentas de trabalho, utilizar apenas materiais genéticos vindos de plantas matrizes cadastradas e apresentar laudos laboratoriais que comprovem que as mudas estão livres de fungos e vermes de solo. A venda de mudas por ambulantes é totalmente proibida, e os comerciantes formais devem emitir certificados que comprovem a sanidade dos vegetais. As autoridades alertam ainda que manter um pé de fruta doente em um quintal urbano pode colocar em risco grandes produções comerciais situadas a quilômetros de distância.
Como parte dessa estratégia de enfrentamento, o governo paulista publicou uma nova portaria que divide os municípios do estado em regiões de alta ou baixa incidência da doença. Essa classificação será feita com base em relatórios semestrais e vistorias da Defesa Agropecuária, que avaliará amostras de pelo menos 10% das propriedades rurais com citros em cada cidade. O mapa da doença passará por uma revisão anual, sempre no mês de maio, servindo como um termômetro para que os municípios que dependem economicamente da citricultura intensifiquem as ações de combate.
A nova divisão regional também mudou a estratégia de eliminação de plantas doentes. Nas cidades classificadas como zonas de alta incidência do greening, os produtores não serão mais obrigados por lei a arrancar árvores adultas contaminadas, concentrando a eliminação compulsória apenas nos pomares jovens de até três anos. Por outro lado, nos municípios considerados de baixa incidência, onde o avanço da praga ainda é controlado, o protocolo antigo continua valendo, tornando obrigatória a erradicação de qualquer planta infectada, independentemente do tempo de vida da árvore.
