A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) acaba de dar mais um importante passo na simplificação das obrigações tributárias dos contribuintes paulistas com a publicação da Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Com a medida, a Sefaz-SP passará a dispensar todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) a partir de janeiro de 2026. Este avanço representa uma significativa melhoria na redução das obrigações tributárias sobre as empresas e contabilistas.
A eliminação da GIA trará benefícios para todos os contribuintes, que, até o momento, ainda estão obrigados a entregar mensalmente a GIA, além dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Atualmente, mais de 400 mil contribuintes do regime periódico de apuração já estão dispensados da entrega de GIA, o que corresponde a mais de 96% do total.
Com a mudança, nenhuma empresa precisará mais cumprir com essa dupla obrigação, reduzindo o tempo e os custos relacionados à conformidade fiscal.
A medida faz parte do “Projeto de Eliminação da GIA”, uma iniciativa da Sefaz-SP para simplificar o cumprimento das obrigações tributárias e vai ao encontro das ações para modernização da gestão estadual preconizadas no “Plano São Paulo na Direção Certa”.
A modernização da administração tributária, com a redução das obrigações fiscais, facilita a promoção de um ambiente de negócios mais favorável à expansão dos investimentos no estado de São Paulo.
Por fim, a Sefaz-SP reafirma seu compromisso com a melhoria contínua do sistema tributário paulista. Com a dispensa da GIA, os contribuintes e seus profissionais contábeis podem contar com mais um avanço no alinhamento às melhores práticas de gestão fiscal e tributária.
São Paulo São Todos na Direção Certa
Em 2024, a administração estadual trabalhou para trilhar um caminho que garante mais investimentos para gerar oportunidades, fomentar a prosperidade e garantir mais dignidade para as pessoas. O Governo de SP vem se tornando mais eficiente ao seguir as diretrizes do plano SP na Direção Certa, focado em medidas de equilíbrio fiscal e modernização do estado.
São Paulo atingiu maior marca dos últimos 25 anos em leilões, com recorde de R$ 340 bilhões em investimentos para escola, estradas, trilhos e saneamento desde o início da gestão. Destaque para a histórica desestatização da Sabesp, que antecipa em 4 anos a universalização de água e esgoto em benefício de milhões de paulista e para o TIC Campinas, que após 20 anos de espera está se tornando realidade. Na saúde, foram em média 3,2 mil cirurgias diárias, com redução na espera em até 82,6% para especialidades como reparadora de mamas e do aparelho circulatório. A educação facilitou a entrada dos estudantes no ensino superior com 30 mil vagas no Provão Paulista.
Na segurança, o efetivo foi reforçado com 7,8 mil novos policiais em 2024, maior crescimento dos últimos 14 anos. O movimento SP Por Todas integrou políticas públicas para saúde, segurança e independência da mulher pela 1ª vez. O Casa Paulista, maior programa habitacional de SP, entregou mais de 50 mil casas. Com o apoio do Governo de São Paulo, o agro paulista se consolidou como o maior exportador do Brasil e liberou cerca de meio bilhão em crédito.
O Metrô da capital atingiu o maior investimento em 50 anos com quatro obras de construção e expansão simultâneas. No Desenvolvimento Social, o Bom Prato serviu 3,2 milhões de refeições por mês, com abertura de 20 novas unidades. O turismo recebeu o maior aporte em créditos do país: R$ 2 bilhões. E na Cultura, destaque para o CULTSP PRO, maior programa de formação e qualificação voltado ao setor cultural do Brasil, o maior programa de formação e qualificação do setor cultural e criativo do país.
Veja mais dados do balanço em https://www.spsaotodosnadirecaocerta.sp.gov.br/
