O Governo do Estado de São Paulo formalizou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armamentos, munições e suprimentos operacionais voltados para as Guardas Civis Municipais (GCMs). Publicada no Diário Oficial, a norma atende a todas as 645 cidades paulistas e busca desonerar os cofres municipais no investimento em segurança pública.
A medida abrange também a compra de artefatos não letais, como granadas de fumaça, luz e efeito moral. A concessão do benefício foi previamente articulada pelo governo paulista e aprovada junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), cabendo agora a definição das regras operacionais por parte da administração estadual e a apreciação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O objetivo central da iniciativa é baratear a estrutura de proteção local e facilitar o cumprimento das diretrizes do Estatuto Geral das Guardas Municipais. O reflexo desse tipo de investimento já é visível em cidades do interior, como São José do Rio Preto, que recentemente renovou o arsenal de sua corporação com a aquisição de quase duas centenas de pistolas Taurus, e que agora poderá ampliar esses investimentos com custos reduzidos.
