A Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo começa a entregar os Certificados de Incentivo ao Desporto a partir desta segunda-feira. Ao todo, serão distribuídos 497 certificados para projetos que atuam em diversas frentes, como inclusão social, educação, esporte comunitário, formação de atletas, alto rendimento e melhorias na infraestrutura esportiva. A iniciativa faz parte da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte e funcionará por meio de renúncia fiscal, permitindo que as empresas patrocinadoras destinem parte do ICMS que pagariam ao governo diretamente para apoiar as propostas aprovadas. Para este ano de 2026, o orçamento reservado para esse incentivo é de R$ 60 milhões.
Os representantes das entidades beneficiadas devem retirar o documento presencialmente na sede da secretaria, localizada no Centro Histórico da capital paulista. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, e a distribuição será feita por ordem de chegada. Para fazer a retirada, o responsável legal da instituição precisa apresentar um documento oficial com foto. Caso a entidade opte por enviar um representante, este deverá obrigatoriamente apresentar uma procuração com firma reconhecida em cartório, além de sua própria identificação.
Assim que estiverem com o certificado em mãos, os organizadores já estarão autorizados a buscar os investimentos no mercado. O sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento realiza a integração e a liberação para o início da captação de recursos em até 48 horas úteis após a retirada física do documento. Essa política pública tem transformado o cenário esportivo paulista nos últimos anos, acumulando um investimento de R$ 240 milhões e beneficiando mais de 700 projetos em várias cidades do estado desde o início de 2023.
