Uma série de fiscalizações da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo identificou quase R$ 10 bilhões em impostos devidos por empresas. O resultado expressivo foi alcançado graças ao reforço nos mecanismos de controle e ao uso de sistemas de inteligência que realizam o cruzamento de dados. Uma parcela significativa desse montante está ligada a fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), descobertas durante a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025.
Os valores cobrados pelo governo agora entram em uma fase de processo administrativo. Isso significa que as empresas notificadas terão a oportunidade de regularizar a situação ou apresentar defesa, garantindo o direito de resposta. O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, enfatizou que a identificação da fraude é apenas o início do processo e que o Estado está de portas abertas para quem quiser quitar as dívidas de forma amigável, inclusive por meio de programas facilitadores como o Resolve Já. No entanto, o secretário deixou claro que o governo será rigoroso e não permitirá que empresas sonegadoras levem vantagem sobre as que pagam os impostos em dia.
Além de mirar nas empresas que fraudam o sistema, o governo paulista iniciou um pente-fino dentro de casa para combater a corrupção interna. Em uma parceria com o Ministério Público, a Corregedoria da Fiscalização Tributária investiga servidores que possam ter facilitado os esquemas ilegais. O esforço interno já resultou na demissão de cinco auditores fiscais e na exoneração de um ex-servidor. Outros 17 funcionários públicos estão afastados de suas funções e com os salários suspensos enquanto as investigações continuam, além de dezenas de outros procedimentos administrativos que seguem em andamento.
Para fechar as brechas que permitiam os crimes, a Secretaria da Fazenda mudou as regras para o uso de créditos de ICMS por meio de novos decretos e portarias. Foram extintos os processos simplificados que os golpistas usavam como atalhos para desviar dinheiro e ficou mais rígida a transferência de ressarcimentos. Por outro lado, para não prejudicar a economia, o governo adotou medidas que facilitam a vida dos empresários honestos. A gestão retirou quase dois terços dos produtos do regime de substituição tributária e cortou pela metade o prazo para a devolução de créditos de estoque, mantendo o ambiente favorável para quem cumpre a lei.
