Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (8) o decreto presidencial que cria o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente, com o objetivo de ajudar o governo federal a simplificar questões administrativas, modernizando a gestão pública e, por consequência, melhorar a prestação de serviços públicos.
O conselho também poderá sugerir ao presidente da República prioridades e metas para a adoção de medidas relativas à desburocratização da administração pública federal e recomendar ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a adoção de prioridades e metas na atualização e na elaboração de futuras versões da Estratégia de Governança Digital (EGD).
O Brasil Eficiente terá como presidente o ministro-chefe da Casa Civil e será integrado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) e pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Serão convidados a participar do conselho um deputado federal e um senador indicados pelos presidentes das duas Casas e um membro do Poder Judiciário indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. As reuniões ocorrerão ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, a qualquer momento, a critério do presidente do conselho.
O decreto prevê ainda que cada ministério terá de manter um comitê permanente de desburocratização “com o objetivo de identificar as ações e os projetos de simplificação administrativa, modernização da gestão pública e melhoria da prestação dos serviços públicos às empresas, aos cidadãos e à sociedade civil”.
