Mais de 3 milhões de pessoas cadastradas em programas sociais do governo federal, a exemplo do Bolsa Família, foram impedidas de abrir ou utilizar contas em plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. O bloqueio decorre do funcionamento do Módulo Impedidos, uma ferramenta do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) ativada a partir de outubro de 2025.
Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para dar cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Tribunal Federal (STF), a medida visa proibir o uso de recursos de transferência de renda em jogos de azar online. Além dos inscritos no Bolsa Família, as restrições alcançam os atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Infantil (Fies) e cidadãos inscritos em programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
O procedimento de checagem ocorre de forma automática e em tempo real por meio do cruzamento do CPF com os dados do sistema federal, que processa diariamente cerca de 500 milhões de registros. Caso a plataforma identifique que um usuário já cadastrado faz parte da lista do governo, a operadora tem o prazo de até três dias para encerrar a conta e restituir o saldo remanescente ao titular. O bloqueio não impõe multas ou punições adicionais nem aos inscritos nem às empresas licenciadas.
