O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para devolver valores descontados de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida provisória autorizando a liberação da quantia foi oficializada nesta terça-feira (21) com a publicação no Diário Oficial da União.
Os recursos financeiros serão geridos pelo próprio INSS para custear o ressarcimento aos segurados afetados do Regime Geral de Previdência Social. O montante faz parte do orçamento da Seguridade Social e foi liberado por meio de um instrumento constitucional voltado para despesas urgentes e imprevistas, o que permite o uso imediato da verba enquanto o texto da medida provisória aguarda a análise e aprovação final pelo Congresso Nacional.
