Separação consensual pode ser transformada em divórcio.
O projeto de lei com a mudança foi aprovado pelo Senado. Segundo o texto, será possível converter a separação consensual em divórcio por via administrativa, ou seja, por meio de uma escritura registrada em cartório. Agora o projeto, segue para a Câmara dos Deputados e caso seja aprovado sem mudanças vai para a sanção do presidente da República.
Atualmente, a lei permite a separação e o divórcio consensuais em cartório, mas a conversão da separação em divórcio tem que ser feita por homologação judicial.
A medida pode levar alguns meses, porque ainda é necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão. Por via administrativa, isso ocorrerá imediatamente. Mas só poderá desfrutar do benefício os casais sem filhos.
