Na reta final para a sabatina de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal intensificou a liberação de recursos para parlamentares, realizando o empenho de aproximadamente R$ 12 bilhões em emendas. O empenho funciona como uma reserva oficial do dinheiro, garantindo que o montante será utilizado para os pagamentos planejados. Essa movimentação ocorre em um momento estratégico, já que o atual Advogado-Geral da União precisa conquistar o apoio dos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, garantir ao menos 41 votos no plenário da Casa para assumir a cadeira na Corte.
A aceleração dos repasses fica evidente quando se observa o ritmo das contas públicas nas últimas semanas. Até o início de abril, o Executivo havia reservado menos de 2% do total de emendas obrigatórias previsto para o primeiro semestre de 2026. Com a recente liberação, o governo saltou para o compromisso de pagar mais de 58% do cronograma exigido por lei. Esses recursos são destinados a setores essenciais, como saúde e assistência social, incluindo também as transferências diretas conhecidas como “emendas Pix”, que permitem a estados e prefeituras aplicar o dinheiro com maior liberdade.
A articulação financeira também reflete a tentativa do Palácio do Planalto de suavizar as tensões políticas com o comando do Senado. A indicação de Messias gerou insatisfação no presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que preferia a nomeação do senador Rodrigo Pacheco para o cargo. Na distribuição dos recursos por legenda, partidos de oposição e de centro figuram entre os mais beneficiados, com o PL, o MDB e o PSD liderando o volume de verbas reservadas, superando inclusive o montante destinado ao PT, partido do presidente Lula.
Embora o governo tenha dado um passo importante ao reservar os valores, o dinheiro ainda demora a chegar efetivamente aos municípios. O pagamento real das emendas, que é a entrega do recurso na conta do destinatário, segue em um ritmo bem mais devagar do que a reserva no papel. Até o momento, apenas pouco mais de 2% do total previsto para o semestre foi efetivamente pago, restando um curto prazo de pouco mais de dois meses para que a gestão federal cumpra todo o cronograma estabelecido pela legislação orçamentária.
