O governo federal publicou, nesta segunda-feira, dia 29 de junho, uma nova lei complementar que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as atividades ligadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol. O torneio, que acontecerá no Brasil em 2027, será um marco histórico por ser a primeira edição do Mundial feminino realizada na América do Sul.
A nova medida funciona como uma autorização federal para que as prefeituras e o Distrito Federal possam deixar de cobrar o tributo, mas o benefício não será aplicado de forma automática. Para que a desoneração passe a valer na prática, cada município precisará criar e aprovar uma lei própria dentro de sua respectiva câmara de vereadores.
O texto oficial determina regras específicas para quem poderá receber o incentivo fiscal. O perdão do imposto municipal será concedido apenas para empresas e organizações que já possuam o direito de não pagar os tributos federais voltados à realização do evento esportivo.
Além disso, a legislação estabelece que o tempo de duração da isenção do ISS nas cidades participantes deverá obrigatoriamente acompanhar o mesmo prazo de vigência dos incentivos que forem oferecidos pela União. O pacote de benefícios faz parte de uma série de acordos e garantias que o Brasil assumiu com os organizadores internacionais para conseguir trazer a competição ao país.
