O governo de São Paulo vetou neste sábado (30) o projeto de lei que previa acabar com a meia-entrada para estudantes e idosos, aprovado na quarta (27) pela Assembleia Legislativa.
O veto foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que está como governador em exercício.
Ele assumiu o governo do estado em função da viagem de João Doria (PSDB) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), ao exterior.
Menos de 24 horas após ser aprovado pela Casa, Pignatari já havia sinalizado de que proposta não seria sancionada.
No texto, o presidente da Alesp afirma que o projeto é inconstitucional, uma vez que a legislação federal garante o direito ao benefício.
“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.”
“Concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União.”
De autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), a proposta previa acabar com a meia-entrada em categorias específicas no estado.
O texto aprovado diz que a meia-entrada em eventos artísticos, cinema, dentre outros, hoje reservada a apenas algumas categorias, como idosos e estudantes, passa a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”.
Na prática, porém, o projeto extinguia o benefício, já que a meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias.
Segundo o deputado Arthur do Val, a lei foi um pedido do setor artístico.
“Na verdade, quando você garante a meia-entrada para todo mundo, você não tem meia-entrada na prática.”
Contrário ao PL, o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, afirmou que a proposta não poderia ter sido aprovada. “É inconstitucional, bizarro e patético.”
Na avaliação dos deputados petistas, o PL fere o estatuto do idoso e só foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo PSDB, por conta de acordos entre o deputado e a base para obter votos favoráveis aos projetos do governador.
Veja como foi a votação
O projeto recebeu votos contrários das bancadas do PT, PSOL, da deputada Janaína Paschoal (PSL) e do deputado Douglas Garcia (PTB).
Os demais – e maioria – não se manifestaram e o projeto foi aprovado no que é chamado no regulamento da Casa de “aprovação por aclamação”.
Após a votação, a deputada Leci Brandão (PCdoB) disse que estava fora da plenária no dia da votação pois desde o início da tramitação tentava obstruir (impedir) a aprovação do projeto.
DEPUTADOS QUE FORAM CONTRÁRIOS AO PL:
Janaína Paschoal (PSL)
Douglas Garcia (PTB)
Bancada PSOL
Carlos Giannazi
Erica Malunguinho
Isa Penna
Raul Marcelo
Bancada PT
Dr. Jorge do Carmo
Emidio de Souza
Enio Tatto
José Américo
Luiz Fernando T. Ferreira
Márcia Lia
Maurici
Paulo Fiorilo
Professora Babel
Teonilio Barba
Lei federal
O direito à meia-entrada para categorias específicas é previsto em leis federais, como o Estatuto do Idoso, que garante o direito a idosos com mais de 60 anos, e uma outra norma que regulamenta a meia-entrada a pessoas com deficiência e estudantes.
Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo paulista, fica assegurado a todas as pessoas com idade de 0 a 99 anos “o acesso, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares”.
O direito “não é cumulativo com outros benefícios que garantam desconto ou gratuidade”.
“Foi o setor de eventos que me pediu, inclusive, me fez cartas de apoio de que queria a aprovação desse PL porque, basicamente, quando você tem uma casa de show ou é produtor de eventos, você precisa ter previsibilidade de quanto vai arrecadar, e você só fica sabendo disso sabendo quanto pode cobrar de ingresso”, afirma Do Val.
