Decisão da Justiça em Minas Gerais dá prazo de 48 horas para cumprimento da sentença
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a liminar que condena a Google Brasil a retirar, em prazo máximo de 48 horas, uma página do site de relacionamento Orkut na quinta-feira (26). A condenação se deve à má utilização de informações de uma usuária de Belo Horizonte, de onde foi criado um perfil falso.
Os desembargadores analisaram o recurso da empresa e confirmaram a sentença da 1ª instância, determinando que a Google Brasil forneça todos os dados disponíveis que possibilitem a identificação do autor da violação. De acordo com o processo, a usuária criou seu perfil no site Orkut em janeiro deste ano, onde colocou informações pessoais, fotos, e se filiou a comunidades presentes no site. Uma outra pessoa teria pegado essas informações e criado um novo perfil, inclusive com nome parecido com o da usuária original, e se associou a comunidades com conteúdos homossexuais. A partir daí, ela começou a receber várias mensagens de pessoas que acessaram o novo conteúdo.
A usuária se sentiu lesada e tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve sucesso.
A Google Brasil alega que a responsável pelo Orkut é a Google Inc, com sede nos Estados Unidos, e que somente ela pode fornecer os dados solicitados pela Justiça. Os desembargadores não acataram o argumento da Google Brasil, pois constataram que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico. Para os desembargadores, a Google Brasil é uma representante da matriz, Google Inc.
O descumprimento por parte da empresa pode ser punido com multa diária de R$ 1 mil.
