O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã deste sábado (17) um pedido de habeas corpus que buscava conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário encontra-se detido no Complexo da Papuda, em Brasília, cumprindo pena relacionada às investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado. A decisão do ministro foi baseada em critérios técnicos e processuais, sem chegar a analisar o mérito das condições de saúde ou do regime de prisão.
O principal motivo para a negativa foi a falta de legitimidade de quem apresentou o pedido. O habeas corpus foi protocolado por um advogado que não faz parte da equipe de defesa oficial de Bolsonaro. Segundo o entendimento de Gilmar Mendes, a Justiça não pode dar andamento a solicitações feitas por terceiros sem vínculo direto com o processo, especialmente quando o réu já possui advogados constituídos que definem a estratégia jurídica do caso.
Além da questão da representação, o ministro destacou que o uso de habeas corpus para contestar decisões individuais de outros ministros da Corte ou de seus órgãos colegiados é juridicamente inadequado. No pedido, o advogado também solicitava que o Conselho Federal de Medicina avaliasse se o local da detenção possuía estrutura adequada para o tratamento de saúde de Bolsonaro, argumento que não foi acolhido devido às falhas formais do processo.
Recentemente, a defesa oficial de Jair Bolsonaro e familiares, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, também buscaram interlocução com o Judiciário para tratar das condições da detenção, citando problemas de saúde e o histórico médico do ex-presidente. No entanto, com a decisão de Gilmar Mendes, o pedido atual foi encerrado, mantendo-se o regime de cumprimento de pena estabelecido anteriormente pelas instâncias competentes.
