O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta de alteração no Regimento Interno da Corte para vedar a cessão de policiais civis e federais, delegados e militares para funções de assessoria nos gabinetes dos magistrados. A medida foi encaminhada ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, e prevê que esses profissionais atuem exclusivamente na segurança institucional do Supremo.
A iniciativa de Gilmar Mendes busca afastar o risco de interferência direta dos gabinetes em investigações que cabem originalmente às autoridades policiais. Caso o texto seja aprovado pelo plenário, caberá à presidência da Corte determinar o retorno imediato aos órgãos de origem de todos os agentes e delegados que atualmente desempenham funções jurídicas ou de instrução de processos junto aos ministros.
A apresentação da proposta ocorre em meio ao acirramento de divergências internas no tribunal, envolvendo a atuação de policiais cedidos a gabinetes em processos de grande repercussão, como as apurações sobre o Banco Master e fraudes no INSS. A inclusão da matéria na pauta de julgamento depende agora de deliberação do presidente do STF.
