O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou que uma publicação feita pelo deputado federal Zeca Dirceu nas redes sociais, contendo duras críticas ao ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, volte ao ar imediatamente. A postagem havia sido censurada e removida por ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que atendeu a um pedido jurídico apresentado pelo partido Novo para proteger a imagem de seu filiado.
Ao analisar o caso e reverter o bloqueio da mensagem, o ministro do STF considerou que a remoção forçada do conteúdo representou uma afronta direta à liberdade de expressão e uma espécie de censura prévia contra o parlamentar. Na avaliação do magistrado, o deputado paranaense apenas manifestou sua opinião sobre acontecimentos de conhecimento público e que já foram amplamente analisados e julgados de forma definitiva pela própria Justiça Eleitoral.
Gilmar Mendes destacou que a afirmação de Zeca Dirceu sobre a perda dos direitos políticos de Dallagnol tem total amparo na realidade jurídica, lembrando que o Tribunal Superior Eleitoral já determinou a inelegibilidade do ex-procurador por um período de oito anos, contados a partir da data em que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal.
O decano da Suprema Corte também rebateu as acusações do partido Novo de que a postagem continha mentiras ao citar que o ex-membro da Operação Lava Jato teria tentado desviar 2 bilhões de reais em recursos públicos. Segundo o ministro, a declaração do deputado não foi uma invenção, mas sim um comentário fundamentado em dados reais que constam em um relatório oficial do Conselho Nacional de Justiça, produzido após uma correição e fiscalização minuciosa realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba.
