O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (4) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar a análise de um processo disciplinar relacionado ao procurador Deltan Dallagnol.
Na prática, ao tomar a decisão, Gilmar Mendes suspendeu a decisão do ministro Celso de Mello, que havia paralisado a análise do caso.
A ação contra Deltan foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e discute se o procurador cometeu infração disciplinar por suposta tentativa de interferência na disputa pela presidência do Senado em postagens sobre o parlamentar em rede social.
Em documento enviado ao Supremo, a defesa de Deltan Dallagnol afirmou que há irregularidades no andamento do processo, entre as quais não ter sido assegurado o amplo direito de defesa.
Quando Celso de Mello suspendeu a análise do caso, o CNMP retirou o processo da pauta de julgamentos.
Por que Gilmar Mendes analisou?
Gilmar Mendes tomou a decisão ao analisar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o CNMP.
A ação é de relatoria de Celso de Mello, mas o ministro está em licença médica. Com isso, o processo foi encaminhado pelo STF para o gabinete de Gilmar Mendes.
Essa movimentação segue a previsão regimental do STF. A regra estabelece que o relator, em caso de licença, é substituído pelo ministro mais antigo do colegiado.
Como nesse caso a competência para discutir a ação de Deltan Dallagnol é da Segunda Turma do Supremo, coube a Gilmar Mendes assumir o processo.
A decisão de Gilmar Mendes
Para o ministro, impedir o prosseguimento do caso sobre Deltan Dallagnol seria violar o devido processo legal.
“É preciso destacar ainda a gravidade das imputações oferecidas contra o agravado [Dallagnol]. Levando isso em conta, parece-me que a maior violação ao devido processo legal, no caso em apreço, seria justamente impedir o julgamento do agravado por seus pares, possibilitando-se dirimir, finalmente, com a devida verticalidade de cognição que o julgamento de mérito pressupõe, as questões que envolvem o caso”, escreveu.
O ministro afirmou ainda que o não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente.
Gilmar Mendes afirmou também que há divergências sobre o fim do prazo para Deltan Dallagnol ser eventualmente punido no caso.
Isso porque o CNMP informou que a prescrição ocorre no dia 10 de setembro de 2020, enquanto a defesa do procurador aponta que isso ocorreria somente em 2021.
