sexta, 15 de novembro de 2024
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Ghiotto cobra informações sobre isenção

Vereador diz que Ouvidoria Municipal não estaria esclarecendo devidamente os contribuintes beneficiados; ouvidor refuta Durante a sessão da Câmara Municipal, o vereador Elias Ghiotto (PT) foi à tribuna e manifestou…

Vereador diz que Ouvidoria Municipal não estaria esclarecendo devidamente os contribuintes beneficiados; ouvidor refuta

Durante a sessão da Câmara Municipal, o vereador Elias Ghiotto (PT) foi à tribuna e manifestou sua indignação contra a Ouvidoria da Prefeitura. Para ele, o órgão estaria denegrindo a imagem do Legislativo, ao não informar corretamente aos munícipes quanto à isenção do IPTU para todos os imóveis cujo valor venal não ultrapasse os R$ 12 mil. Ele denunciou que a Ouvidoria estaria divulgando que não existe a isenção porque a Câmara teria votado contra o projeto do Executivo, inclusive acrescentando comentários desairosos e ofensivos contra a edilidade. Ghiotto e o colega Mehde Meidão Slaiman Kanso relataram o caso de uma idosa que teria direito ao benefício da isenção procurou a Ouvidoria e não foi informada corretamente.

“A repartição pública que não informa corretamente está negligenciando sua função”, desabafou o petista, razão pela qual solicitou ao presidente da Câmara, Osmair Ferrari (PSDB), para que tomasse uma providência contra o que chamou de abuso do ouvidor. Meidão chegou a afirmar que a Ouvidoria desconhecia que o projeto de lei complementar 2/2007, que estendia o benefício da isenção concedido em 2006 para 2007 e 2008, havia sido sancionado pela Câmara, uma vez que não houve qualquer tipo de ação por parte do Executivo, quem nem sancionou e nem vetou. Ferrari afirmou que tomaria providências.

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