O administrador da Santa Casa, Carlos Henrique Merighe, o contador Celvio de Souza, o responsável comercial César Rúbio e o advogado do hospital, Carlos Alberto de Britto Neto participaram no dia 7 de dezembro de uma oficina promovida pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) sobre a nova Lei da Filantropia.
Além dos gestores do hospital, estiveram presentes representantes de cerca de 170 entidades de saúde do estado, sendo aproximadamente 400 pessoas no evento.
No curso, os participantes puderam se atualizar sobre as mudanças e as novas ferramentas para que os hospitais estejam preparados para as novas exigências para certificação de filantropia (Portaria n.º 3.355) divulgada no dia 05 de novembro pelo Ministério da Saúde.
A Portaria dispõe sobre um novo processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS) e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.
De acordo com a lei, a certificação de filantropia e a isenção dos impostos só serão concedidas às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto da lei.
No evento, o presidente da Federação, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, pôde explicar as questões jurídicas envolvendo a nova legislação e João Romitelli, proprietário da empresa Teorema Contabilidade, trouxe durante sua exposição a notícia de que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou recentemente uma resolução que obriga as operadoras de planos de saúde a revisarem e refazerem seus contratos com os prestadores de serviços.
O administrador da Santa Casa de Jales, Carlos Henrique Merighe, avalia a oficina como “Muito boa. Uma ótima oportunidade de aprender sobre a lei e as mudanças nas regras de certificação dos hospitais para obter os benefícios”, disse.
Na Santa Casa de Jales, os descontos no INSS dos funcionários, concedidos através da certificação de filantropia representam uma economia de R$90 mil por mês para a entidade.
