O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimou que, em três anos, as despesas do governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) podem cair entre 1,5 e 2 pontos porcentuais com a adoção de um instrumento para limitar o gasto. O governo anunciou nesta terça uma série de medidas que tentarão reequilibrar as contas públicas, entre elas a criação de um teto para os gastos primários, que terá a inflação do ano anterior como referência.
Segundo Meirelles, essa será a primeira vez que a queda ocorrerá desde a promulgação da Constituição, em 1988. O ministro informou também que a criação do teto, que impede o crescimento real da despesa, vai demandar medidas complementares.
Meirelles disse que o teto terá o “efeito da maior seriedade”, caso seja aprovado pelo Congresso. O ministro ressaltou que despesas tiveram um crescimento real de 180% entre 1997 e 2015. “Isso faz necessidade de cortes importantes”, afirmou.
Ele enfatizou ainda que o crescimento nominal zero das despesas, com a implementação do teto, representará um fato de grande importância e que sinaliza, junto com o corte de subsídios, um programa de controle de despesas que terá efeito continuado.
O governo também deve economizar com a antecipação de 100 bilhões de reais de pagamentos de débitos do BNDES ao Tesouro Nacional. A economia prevista com a antecipação é de 7 bilhões de reais ao ano.
Meirelles disse que a devolução dos recursos não tem impacto nas receitas primárias, mas tem impacto na diminuição do endividamento público, uma vez que, com os recursos do BNDES, o Tesouro vai reduzir a emissão de títulos para o pagamento da dívida. “Estamos tendo como missão hoje a redução da dívida pública”, afirmou.
O ministro da Fazenda disse que a antecipação dos recursos do BNDES ao Tesouro levou em conta toda a programação de investimentos e crédito do banco de fomento para os próximos dois anos e o que foi feito nos anos anteriores. “Esses recursos, de fato, estavam ociosos, e estariam ociosos, causando um custo desnecessário ao Tesouro Nacional, que está se financiando no mercado”, afirmou. “Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas”.
(Com Estadão Conteúdo)
