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Fux requisita acesso a processos sigilosos envolvendo Jair Bolsonaro no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, que a Secretaria Judiciária da Corte disponibilize ao seu gabinete o acesso integral a inquéritos e procedimentos sigilosos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.A ordem engloba volumes, anexos, apensos e mídias do inquérito das fake news, das milícias digitais e das apurações referentes à trama golpista.

A requisição de documentos ocorre no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido Progressistas (PP) que questiona atos instaurados pelo ministro Alexandre de Moraes, como os desdobramentos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal.A representação partidária sustenta que a abertura de frentes investigativas e a decretação de medidas cautelares teriam ocorrido diretamente a pedido da corporação policial sem a devida manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR), postulando a anulação de atos e provas produzidas no processo.

Ao requerer a íntegra do material no prazo de 48 horas, o ministro assinalou que o exame direto dos autos é indispensável para deliberar sobre os pedidos de liminar.Fux enfatizou em sua fundamentação que os processos pertencem ao Tribunal e que o controle de constitucionalidade dos atos da própria Corte exige a checagem detalhada das peças originais, ressalvando que a medida de acesso aos autos não antecipa qualquer juízo de valor quanto à validade do processo.