O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, apresentou um novo entendimento e votou a favor da anulação da sentença imposta a Dirce Rogério, condenada pela participação nos atos de 8 de janeiro. A manifestação ocorreu durante a análise de uma revisão criminal, um recurso jurídico especial que permite reexaminar casos já encerrados quando surgem novos argumentos ou indícios de erros graves no processo original. De acordo com o novo posicionamento de Fux, o STF não seria o foro adequado para julgar o caso da ré, o que, na visão do magistrado, tornaria nulos todos os atos processuais realizados até agora.
O voto representa uma mudança significativa na postura do ministro, que em fevereiro de 2024 havia votado pela condenação de Dirce a uma pena de 16 anos e seis meses de prisão. Naquela ocasião, Fux acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Agora, ao reavaliar a situação, o ministro sugeriu uma alternativa caso sua tese de incompetência do tribunal seja rejeitada: que a punição seja reduzida e limitada apenas ao crime de dano ao patrimônio tombado, descartando acusações mais graves como tentativa de golpe de Estado.
Apesar da mudança de voto de Luiz Fux, o cenário para a ré permanece desfavorável. O plenário da Corte já formou maioria de votos para negar o recurso e manter a condenação original. Antes mesmo do novo parecer de Fux, cinco ministros já haviam seguido o entendimento do relator do recurso, Dias Toffoli, que sustenta que não existem elementos legais novos que justifiquem a anulação ou a alteração de uma decisão que já transitou em julgado.
A defesa de Dirce Rogério tem insistido na revisão do caso desde o fim de 2024, após tentativas anteriores de recurso terem sido negadas por unanimidade. Os advogados alegam que a punição foi desproporcional e que o processo continha falhas que feriam o direito de defesa. Com o julgamento em andamento, o tribunal caminha para reafirmar a validade das sentenças aplicadas aos envolvidos nos episódios de Brasília, mantendo o rigor das decisões tomadas no início do ano passado.
