Foram empossados na tarde da última quinta-feira (24/11), pela secretária da Educação, Cultura e Turismo de Votuporanga, Eliane Baltazar Godoi, os novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A posse aconteceu na Secretaria da Educação, Cultura e Turismo de Votuporanga.
O mandato dos novos membros será de um ano, contando a partir de 21 de novembro de 2011, conforme Portaria nº. 16364, de 18 de novembro de 2011, assinada pelo prefeito Junior Marão. O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pelaLei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007.
O Conselho do Fundeb um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.
Cabe ao Poder Executivo oferecer ao conselho o necessário apoio material e logístico, disponibilizando, se necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos etc., de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo condições para que o colegiado desempenhe suas atividades e exerça efetivamente suas funções.
O conselho é constituído por representes do poder público e da sociedade civil, composta por professores, diretores, pais de alunos e servidores das escolas. Caso o município possua um Conselho Municipal de Educação e/ou Conselho Tutelar, um de seus membros também deverá integrar o Conselho do Fundeb. Embora exista o número mínimo de nove membros para a composição do Conselho do Fundeb, na legislação não existe limite máximo, devendo, no entanto, ser observada a paridade/equilíbrio na distribuição das representações.
A sede do Conselho do Fundeb fica na Secretaria da Educação, Cultura e Turismo de Votuporanga, localizada na Rua Santa Catarina, 3747 – Centro – Votuporanga. Informações através do telefone (17) 3405-9750.
Atribuições dos conselhos do Fundeb
• acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb;
• supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;
• supervisionar a realização do censo escolar anual;
• instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal; e
• acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da prestação de contas desses programas, encaminhando ao FNDE o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.
Novo Conselho do Fundeb:
Representantes da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo
titular – ANY APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA LAVEZZO
suplente-LUCIMAR DA SILVA SANTOS MOLINA
titular ANDERSON BENÇAL INDALÉCIO
suplente –MARIA VANILDA DALTO DE SOUZA
Representante indicado pelos professores da educação básica municipal
titular – ANA LÍDIA SOARES DA SILVA
suplente – MAYRA CAROLINE PEREIRA LAMANA
titular – ROSANGELA APARECIDA DA COSTA GARCIA
suplente – SANDRA REGINA GOMES DOS SANTOS
Representante indicado pelos diretores das escolas públicas municipais
titular – ELIZABETH SALVIONI FINOTTI
suplente – EDERSON MARCELO BATISTA
Representante dos servidores técnico-administrativos indicados pelas escolas públicas municipais
titular – ERICA DE LIMA GONÇALVES DELGADO
suplente – LEANDRA BRAJATO VELARINHO
Representantes indicados pelos pais de alunos da educação básica municipal
titular – FRANCISLAINE RODRIGUES BRAMBILA FERRAREZI
suplente – ALCIDES MARQUES
titular – ROSANGELA AVELINO DOS SANTOS
suplente – SUZETE PASQUALETO CAVALLARI
Representantes indicados pelos estudantes da educação básica pública municipal
titular – JEAN NILDE DO NASCIMENTO MACENO
suplente – SILMAR GARCIA CURRIEL
Representante do Conselho Municipal de Educação
titular – SIGMAR RIZZATTO
suplente –MARTHA WASSIF SALLOUME GARCIA
Representante do Conselho Tutelar
titular – OSMAIR FRANCISCO
suplente – DOUGLAS LEANDRO SILVA DE ARAÚJO
Fonte:Assessoria de Imprensa
