Aprovado pelo Congresso Nacional, o fundo que visa aumentar o investimento na educação básica do país deve entrar em vigor até o fim deste ano. O Governo estuda a regulamentação em regime de urgência por meio de projeto de lei ou medida provisória. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mais conhecido como Fundeb, substituirá o antigo Fundef, que vence no fim deste ano. O antigo fundo redistribui verba só para estudantes do ensino fundamental, de primeira a oitava séries. Já o Fundeb vai financiar da creche ao ensino médio, além de incluir a educação especial e de jovens e adultos. O investimento atingirá 48 milhões de alunos, enquanto o fundo atual beneficia 30 milhões. Ainda há o compromisso de valorizar os profissionais da educação e funcionários administrativos. De acordo com o presidente da Câmara, deputado do PCdoB de São Paulo, Aldo Rebelo, o fundo vai investir na futura geração do país.
Creio que nós teremos assim mais recursos, são mais 4 bilhões de reais para a educação e preparar a geração de hoje, a futura geração de brasileiros para aquilo que mais desejamos que é o desenvolvimento e o crescimento do país.
O Fundeb terá duração de 14 anos. O repasse será aumentado gradualmente nos três primeiros anos. A União começará com um investimento de dois bilhões de reais e chegará ao terceiro ano com quatro bilhões e meio. O Fundeb ainda destinará R$ 200 milhões por ano aos municípios para a ampliação e melhora do atendimento em creches. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior. Assim como no Fundef, o restante do investimento vem dos estados e municípios. Apesar de ter votado a favor da aprovação do fundo, o deputado Roberto Magalhães do PFL de Pernambuco, acredita que o repasse da União deveria ser maior em relação à complementação dos estados e municípios.
Eu acho que na concepção tanto o Fundef quanto o Fundeb são excelentes projetos. Agora onde ele é distorcido é na hora da execução porque a União põe o corpo de lado, põe o bolso de lado e empurra para cima dos estados e municípios o peso do financiamento.
Após dois anos de tramitação no Congresso, o Fundeb foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira com 328 votos a favor, quatro contrários e uma abstenção.
