O Parecer do Conselho Nacional de Educação Nº 009/2010 que trata de elaboração de diretrizes nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos funcionários da Educação Pública parte da análise do papel deste segmento no processo educativo. Todos os espaços da escola são espaços educativos e o processo de aprendizagem também se complementa fora da sala de aula. A educação é um processo coletivo e a interação entre funcionários da educação e estudantes contribui para a formação integral dos alunos. O trabalho dos funcionários é fundamental para que o processo de ensino-aprendizagem se realize.
Uma das marcas da administração municipal, liderada pelo Sr Humberto Parini, Prefeito Municipal, foi considerar os servidores da Secretaria Municipal de Educação enquanto educadores e proporcionar a eles as mesmas oportunidades conquistadas pelos professores. Trata-se de uma nova concepção do trabalho deste servidor visto como integrante e sujeito participante do processo pedagógico que contribuem na construção de cidadania.
Neste sentido os servidores da Educação Básica Pública de Jales tiveram o seu Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração aprovado, no dia 02/04, pela Câmara Municipal de Jales. Este documento garante aos funcionários importantes conquistas: horas de trabalho coletivo na jornada de trabalho, possibilitando-lhes refletir sobre questões do cotidiano escolar; formação continuada em serviço com cursos, palestras e estudos que assegure a dimensão humana, essencial na relação educativa ; direito a faltas abonadas; gratificação para função de inspetor de alunos e chefes de secretaria escolar, entre outras.
Trata-se de um instrumento de valorização dos servidores da educação tratados como diferentes dos demais servidores naquilo que é específico da educação desenvolvida nas emeis e escolas, mas que mantêm as mesmas condições em relação a admissão e evolução funcional e outras estabelecidas na Lei dos Funcionários Públicos Municipais de Jales.
Parabéns aos servidores, professores e gestores que conquistaram o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração.
“A educação pública de qualidade passa pelo reconhecimento, profissionalização e valorização de todos os agentes que são parte integrante do processo educativo”. Parecer CNE Nº 009/2010
Elida Maria Barison da Silva
Secretária Municipal de Educação
