A Justiça condenou um ex-funcionário de uma empresa de Estrela D’Oeste a uma pena de quatro anos e dez meses de reclusão pelo uso repetido de atestados médicos falsificados. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, dia 25, durante uma audiência criminal na região. A investigação que deu origem ao processo descobriu que o trabalhador entregou 25 documentos falsos em um intervalo de apenas cinco meses para justificar suas faltas no serviço.
Na decisão atual, o juiz responsável pelo caso definiu que o homem deve começar a cumprir a pena no regime semiaberto. No entanto, o Ministério Público demonstrou insatisfação com a brandura da punição e já informou que vai recorrer aos tribunais superiores para tentar endurecer a sentença, exigindo que o réu inicie o cumprimento da pena no regime fechado. Como a ação corre em segredo de Justiça, os nomes dos envolvidos e da empresa não foram divulgados pelas autoridades.
O episódio é apontado pelas lideranças da empresa afetada como um dos casos mais graves de fraude interna já descobertos em sua história. No meio corporativo e jurídico, a condenação serve como um alerta importante de que a falsificação e o uso de documentos médicos adulterados vão muito além de uma infração trabalhista passível de demissão por justa causa, configurando um crime sério com risco real de prisão.
Como a sentença foi proferida em primeira instância, a condenação ainda não é considerada definitiva. A defesa do ex-colaborador e a acusação possuem o direito de apresentar recursos na tentativa de modificar a pena, e o caso deverá ser reavaliado por desembargadores do Tribunal de Justiça nas próximas etapas do processo legal brasileiro.
