A cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira, 21/6, reuniu na Assembleia Legislativa representantes do poder público e de organismos da iniciativa privada numa manifestação em favor do incentivo às pequenas e microempresas como agentes fundamentais do crescimento econômico e social do Estado.
“A frente representa um pontapé inicial para uma contribuição que deve ter a participação de toda a sociedade, fortalecendo as pequenas e microempresas, estimulando a formalização de quem hoje trabalha na informalidade, gerando emprego e renda, promovendo a desoneração tributária”, destacou o coordenador do órgão, deputado Itamar Borges (PMDB).
O vice-coordenador da frente, deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), ressaltou a importância, para o setor, do crédito, “muitas vezes apontado como vilão, mas que só assume esse papel quando mal direcionado”. Segundo Marcolino, a disposição de que 2% do crédito financeiro nacional seja destinado ao microcrédito não tem sido cumprido. Dados do Banco Central apresentados por ele revelam que de R$ 3,6 bilhões que deveriam ter esse destino, apenas R$ 255 milhões foram efetivamente liberados.
A necessidade de medidas de incentivo por parte do poder público e a desburocratização são elementos importantes em favor do empreendedorismo, observou o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz. “No Brasil de hoje, quem produz é desestimulado, quando na verdade quem produz merece todo o respeito”. Ele avaliou ainda que o atendimento de necessidades fundamentais, como saúde, segurança e educação, dependem da existência de atividade econômica vigorosa.
A recuperação do trabalho já realizado por outros órgãos foi apontada por diversos participantes do evento, como o deputado federal Vaz de Lima (PSDB/SP), representante de São Paulo na Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa instalada na Câmara Federal. “Diversas frentes já trabalharam com essa questão, aqui mesmo na Assembleia Legislativa. Já temos, portanto, um estoque de propostas que podem servir como ponto de partida”, disse.
A mesma preocupação foi revelada pelo vice-governador paulista, Guilherme Afif Domingos, que apresentou um histórico de iniciativas que, desde a década de 1970, aglutinaram esforços em favor do pequeno empreendedor. “O risco de trabalharmos isoladamante é gerar burocracia em dobro”, ele avaliou.
O vice-governador destacou como ponto positivo a legislação recente sobre a figura do microempreendedor individual, que pode trazer para o mercado formal milhares de trabalhadores que hoje atuam à margem da ordem econômica. “Mas temos que simplificar o Simples, liberando o empreendedor de obrigações acessórias e de regras burocráticas”, disse Domingos.
No Estado de São Paulo, há cerca de 4 milhões de empreendimentos informais, lembrou o presidente do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae/SP), Alencar Burti. “A melhor alternativa para o crescimento sustentável é incluir no sistema produtivo formal quem gera emprego e produz renda”, acrescentou, ao sugerir caminhos para a atuação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Os trabalhos da frente ganharam também três sugestões do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Uma delas é o fim da guerra fiscal que São Paulo trava hoje não mais só contra outros Estados, mas também contra produtos importados. “O fim da guerra fiscal é fundamental para São Paulo”, disse. Skaf avalia que para acabar com o incentivo a essa guerra basta que o Senado aprove uma resolução proposta pelo senador Romero Jucá, mas não zerando o recolhimento no Estado de origem, e sim definindo ali um índice de 4%, ficando o restante da alíquota para recolhimento no Estado de destino.
Ele também apresentou, como medida de defesa contra a supervalorização do real e as “importações predatórias”, a desoneração da folha de pagamento, a começar pelo setor industrial. A terceira sugestão de Skaf é que a frente se empenhe pela realização de leilões para as concessões de hidrelétricas cujos contratos devem terminar em 2014/2015. “Se houver novos leilões, e não simplesmente a prorrogação das concessões atuais, o preço da energia pode cair até 80%”, afirmou.
Outros participantes do evento discutiram o resgate do espírito pioneiro do povo paulista e a necessidade de manter viva a cultura do empreendedorismo, que faz parte da história de São Paulo (secretário estadual Emanuel Fernandes, do Desenvolvimento e Planejamento Regional); a necessidade de que o empreendedorismo alcance o interior e o agronegócio (Fábio Meirelles, presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo); e a importância da articulação política da frente parlamentar para priorizar o que é mais importante para a sociedade como um todo (secretário Davi Zaia, do Emprego e Relações do Trabalho).
Também participaram do evento os deputados Vitor Sapienza (PPS), Leci Brandão (PCdoB) e Vanessa Damo (PMDB). Eles fazem parte da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que reúne no total 26 parlamentares. Entre seus objetivo, a frente relaciona articular a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios paulistas, formular projetos de políticas públicas para melhorar o ambiente empreendedor no Estado e ampliar o microcrédito produtivo orientado.
