A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) divulgou uma carta pública nesta quarta-feira (30) cobrando dos candidatos à Presidência da República a construção de uma nova relação federativa. No documento, a entidade que reúne governantes locais defende uma participação mais efetiva dos municípios nas decisões nacionais e destaca temas prioritários para os próximos quatro anos, como segurança pública, saúde, transporte, reforma tributária e emergência climática.
O ponto central do documento é a exigência do cumprimento da Emenda Constitucional 128, norma que impede a União de criar ou transferir novas despesas para as prefeituras sem a devida indicação de recursos para o custeio. Entre as demandas urgentes, a FNP aponta a necessidade de rever a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), argumentando que a distribuição atual não acompanha o crescimento populacional e gera distorções na receita por habitante. A entidade também cobra a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), revelando que os municípios investiram dezenas de bilhões de reais acima do piso constitucional para manter os atendimentos.
Além da saúde e do financiamento público, a carta destaca propostas como o apoio federal para o financiamento contínuo do transporte coletivo e a criação do chamado federalismo climático, focado na prevenção e resposta a desastres ambientais. Na área da segurança, a FNP pede que as cidades participem da gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e recebam suporte no combate ao feminicídio. Segundo a frente municipalista, o diálogo com os prefeitos é indispensável para garantir o equilíbrio federativo e a qualidade dos serviços prestados diretamente à população.
