Em sua primeira reunião ordinária, a Frente Parlamentar das Santas Casas, coordenada pelo deputado Itamar Borges (PMDB), aprovou nesta terça-feira, 28/6, moção que apela à Câmara dos Deputados para que avance a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina à saúde percentuais fixos de recursos.
A primeira assinatura foi do deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa. “Essa frente parlamentar abraça uma das causas mais importantes. Temos que fazer um gigantesco movimento em favor da saúde, para dizer que a tabela do SUS é uma aberração”, afirmou Munhoz.
O coordenador da frente destacou a necessidade de estreitar relações com a frente federal do mesmo setor, com as entidades e os municípios, em busca de recursos para acabar com as dificuldades financeiras das santas casas e hospitais filantrópicos. “O envolvimento dos prefeitos é fundamental. Os objetivos da frente são, entre outros, propor projetos e viabilizar o custeio dessas entidades”, disse Borges.
Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas na Câmara Federal, o deputado Antônio Brito (PTB/BA) trouxe ao debate tópicos que estão na pauta do órgão. “Vai haver pressão contrária à aprovação da regulamentação da Emenda 29, mas temos que estar juntos para combatê-la”, afirmou.
Ele abordou ainda a necessidade de reajuste do valor do Incentivo à Contratualização (IAC), cuja defasagem desde 2007 até hoje chegaria à soma de R$ 900 milhões, as dificuldades de financiamento para hospitais filantrópicos (com altas taxas e exigência de aval pessoal de dirigentes) e a legislação que pode fazer as santas casas perderem a condição de filantrópicas.
Também membro da frente parlamentar em Brasília, Eleuses Paiva (DEM/SP) destacou que os municípios já cumprem a determinação da Emenda 29, de destinar 15% de recursos para a saúde, enquanto alguns estados não têm observado seu percentual (12%). “Mas o governo federal está contribuindo pouco e, de acordo com a regulamentação, vai continuar contribuindo pouco”, afirmou.
“A situação das santas casas é precária mesmo em estados como São Paulo, onde há apoio do governo estadual, mas complica-se ainda mais em outros estados”, avaliou José Reinaldo Nogueira de Oliveira Júnior, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas. “Precisamos de uma lei que garanta financiamento permanente às santas casas, sem depender do humor dos governantes de plantão”, completou o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, Edson Rogatti.
O evento contou ainda com a participação de membros de santas casas e hospitais filantrópicos de todo o Estado, de prefeitos e vereadores, de representantes do governo estadual e do Ministério da Saúde e dos deputados estaduais Vitor Sapienza (PPS), Ulysses Tassinari (PV), Welson Gasparini (PSDB), Carlão Pignatari (PSDB) e Jooji Hato (PMDB).
