O governo está fazendo um “levantamento minucioso” sobre as questões que estão travando os processos de parceria em infraestrutura no país, afirmou hoje (3) o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco.
Em reunião com membros do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o secretário disse que o objetivo é definir como serão os modelos e acelerar os processos de concessões para rodovias, portos, aeroportos, ferrovias, óleo e gás e energia no país.
Sem citar prazos ou quais seriam essas concessões, Moreira Franco informou que serão feitas primeiro as consideradas “mais fáceis”. “Não vamos trabalhar com fantasia. Não temos um programa publicitário. Temos uma força-tarefa que tem uma estratégia: procurar destravar dos mais fáceis para os mais difíceis”, explicou Moreira Franco.
Ele disse que os principais entraves a serem vencidos estão relacionados, primeiramente, à taxa de retorno fixa. “O fato de o dono querer não significa que produto vai ser vendido pela vontade de um só, é um dos problemas que vamos resolver”, explicou. O segundo entrave envolve a questão ambiental. “Temos que decidir. Não pode um empreendimento ficar paralisado durante meses ou anos por falta de decisão. Precisamos decidir, respeitando o meio ambiente”, acrescentou o secretário.
A ideia, por exemplo, é que as concessões previstas para os aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador sejam feitas sem participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). “Sempre fui contra a Infraero participar com 49% [nas outras concessões de aeroportos]. Fui [ministro] da Aviação Civil, fiz leilões, e a Infraero, já naquela época, não tinha condições. E quem entrava com os 49% era o Tesouro, porque ela não tinha recurso. Então, acho que na situação em que está, não é conveniente [a participação da Infraero]. Isso terá que mudar não só por questão de bom senso, mas também porque o Tesouro não tem dinheiro para pôr.”
Entre os participantes da reunião desta sexta-feira com Moreira Franco estavam representantes de empresas como Siemens, Alstom, Odebrecht, Camargo Correa e OAS, que têm represetantes sob investigaão em operações como a Lava Jato e a que apura a existência de cartel de trens e metrôs em São Paulo.
Lava Jato
Ao falar com jornalistas após a reunião, Moreira Franco confirmou que a Lava Jato foi citada durante o enconro, mas disse que a operação não atrapalhará o ambiente de negócios no país. “Teve um dos empresários que disse que a Lava Jato não atingiu empresas, mas pessoas. Que as empresas estão conseguindo manter, segundo ele, sua integridade”, disse o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos.
Indagado se concordava com o que disse esse empresário, Moreira Franco respondeu que sua opinião é irrelevante, mas que defende a continuidade das investigações. “O governo é favorável à Lava Jato, e um Poder não interfere no outro”, acrescentou.
Moreira destacou que o país está vivendo a maior crise econômica de sua história e que esse não é um problema da Lava Jato. “Coincide. Evidentemente, a vida tem que tocar, temos que gerar empregos, e queremos parcerias”, disse ele. De acordo com Moreira Franco, as parcerias também podem se dar por meio de investidores estrangeiros.
Indústrias de base
Em entrevista após a reunião, o presidente executivo da Abdib, Venilton Tadini disse que os empresários apresentaram ao secretário uma proposta de securitização da dívida, de “créditos que foram dívida ativa e que agora são parcelados”. “Quando se parcela, ele deixa de ser dívida ativa”, explicou Tadini.
“Fizemos propostas de caráter macroeconômico. Uma delas é como melhorarmos a questão do superávit primário sem aumentar impostos, tratando de securitizar os recebíveis parcelados de impostos do governo federal. O governo federal tem hoje um estoque de R$ 1,7 trilhão. Quem tem um crédito desses, não tem por que aumentar a carga tributária para reduzir o déficit ou gerar superávit primário”, acrescentou o empresário.
Segundo Tadini, desse estoque de R$ 1,7 trilhão, cerca de R$ 90 bilhões foram parcelados, deixando, então, de ser considerados de dívida ativa. “Se temos R$ 90 bilhões que já foram parcelados, por que não podemos estruturar a emissão de um título?”, propôs Tadini. O empresário informou que a proposta será apresentada também ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A data ainda não foi marcada.
