quarta, 20 de novembro de 2024
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Fornecedor deverá informar preço de acordo com a unidade de medida do produto

Fornecedor deve informar preço de acordo com a unidade de medida do produto.A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que exige que as empresas informem o…

Fornecedor deve informar preço de acordo com a unidade de medida do produto.A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que exige que as empresas informem o preço de venda dos produtos pelo peso, volume, comprimento ou outra medida estabelecida pelo órgão competente.

O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que o objetivo é impedir que o consumidor seja lesado.

Segundo ele, os fabricantes escondem informações quando lançam uma nova embalagem do produto, diminuindo a quantidade e mantendo o preço.

Para Demóstenes Torres, a venda deve ser padronizada para evitar que o consumidor seja iludido.

O projeto qua altera o Código de Defesa do Consumidor segue agora para votação da Comissão de Assuntos Econômicos e não precisará ser analisado pelo Plenário do Senado.

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