O prefeito Junior Marão e a Procuradora do Estado Drª. Cláudia Arantes formalizaram ontem a doação da área por parte do Poder Público para a construção da sede própria do Posto Fiscal de Votuporanga.
A assinatura da escritura de doação foi acompanhada pelo assessores jurídicos da Prefeitura, Mário Fernandes Junior e Edson Caporalini. Embora não tenha especificado uma data, a Procuradora garantiu que “as obras deverão começar brevemente, uma vez que os recursos já foram alocados pela Secretaria”, informou.
O terreno doado à Secretaria Estadual da Fazenda fica ao lado do Palácio 8 de Agosto – sede do Poder Legislativo votuporanguense – Praça Vereador Viana Filho. Além do novo Posto Fiscal, em breve a área deverá contar também com a nova sede da Receita Federal. Com isso, o local abrigará um conjunto administrativo de órgãos das três esferas de poder – municipal, com a Câmara, estadual, com o Posto Fiscal, e federal, com a Receita.
A doação do terreno foi autorizada pela Câmara Municipal. Hoje, o local onde os inspetores e demais funcionários trabalham já não oferece condições de atendimento à comunidade, principalmente depois do fechamento do Posto Fiscal de Fernandópolis. “Trata-se de algo muito importante, que vai gerar mais postos de trabalho e consolidar Votuporanga como cidade sede, uma referência regional”, afirma Marão.
O Posto Fiscal, além de ser um órgão arrecadador de impostos, também auxilia a comunidade solucionando dúvidas da população principalmente sobre tributos estaduais. Conforme já havia adiantado o delegado regional tributário, Antonio Respício Vessani, quando esteve na cidade para discutir e apresentar o projeto de construção para os vereadores, “o projeto da sede é moderno, com espaço bastante funcional destinado à comunidade votuporanguense”, disse.
